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terça-feira, 3 de julho de 2012

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Já sabemos qual é o salário da Dilma: em maio, ela recebeu exatos R$ 19.818,49. Sabemos também quanto recebem mensalmente todos os ministros, assessores e servidores do Poder Executivo. 
Como manda a recente Lei de Acesso à Informação, o Portal de Transparência - http://www.portaldatransparencia.gov.br/ - começa a divulgar os salários de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Uma obrigação para todos os níveis de governo.
A Câmara Municipal de São Paulo foi um dos primeiros órgãos municipais a divulgar os salários de seus servidores, inclusive dos vereadores.
De lá vem o exemplo mais escandaloso dos absurdos que fazem com o dinheiro público.
Alexandre Camargo Pereira, garagista da Câmara, que trabalha como assessor parlamentar do vereador Juscelino Gadelha (PSB), recebeu R$ 23.206,96 nos últimos três meses. O pai dele - o coordenador dos motoristas da Câmara Joaquim Nabuco Pereira – recebeu R$ 17 mil por mês, enquanto o salário oficial de um vereador é de apenas R$ 7,2 mil mensais.
O vereador Juscelino Gadelha desculpou-se: “Foi um erro, um erro meu. Eu assumi o erro. Ele vai ganhar R$ 7 mil a partir do próximo mês. Recebeu errado uns dois ou três meses. Vou resolver isso agora, se ele não quiser devolver, eu vou pagar do meu bolso”.
Na Câmara Federal, o deputado é quem determina quanto vai ganhar os seus assessores. Ele tem a verba de gabinete e, ele próprio, a divide entre seus auxiliares. Pode pagar R$ 25 mil para um ou dois e dividir o restante da verba pelos outros que podem receber apenas um salário mínimo.
Pela justificativa do vereador Gadelha, parece que na Câmara Municipal de São Paulo também é assim.
Mas, eu duvido que o garagista tenha levado todo aquele exorbitante salário inteirinho para casa. E duvido, também, que seja um caso único: deverá existir alguns outros alexandres com salário até superior.
Todas as repartições públicas e casas legislativas terão que colocar seus dados no Portal da Transparência e vamos verificar outros casos absurdos como este que não deve ser exceção. É por isso que o Judiciário e outros níveis de governo resistem à divulgação do salário de seus servidores.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Mangaratiba, certamente, não têm qualquer receio em cumprir o que determina a Lei e logo saberemos finalmente quanto ganha o prefeito, os vereadores e seus assessores.
Pelo menos, o que ganham legal e honradamente no contracheque mensal.

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