São duas proposições que qualquer vereador gosta de fazer. E as faz mais que qualquer outra coisa. É fácil, simples, basta uma justificativa sucinta e não precisa de aprovação em plenário.
A moção é uma proposição pela qual o vereador expressa seu regozijo, congratulação, louvor ou pesar, em relação a uma pessoa, uma classe, atividade ou acontecimento. Geralmente, é feita para agradar e exaltar uma autoridade ou para elogiar alguém de quem o vereador obteve ou pretende obter alguma vantagem.
A indicação é a proposição legislativa em que o vereador sugere – eu disse: sugere - ao poder executivo municipal medidas de interesse público. Por exemplo, asfaltar uma rua, implantar ou recuperar uma praça, implantar um parque ecológico, executar o saneamento básico de uma comunidade, implantar uma atividade social, educacional ou esportiva, etc, etc.
Qualquer reivindicação comunitária ao vereador dá origem a uma indicação ao prefeito.
O prefeito não tem nenhuma obrigação legal de atender a indicação do vereador. Se este for bem relacionado com o poder executivo até poderá conseguir a execução da obra indicada. É quase como um projeto de lei autorizativo:
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar obras de...." Desde quando o poder executivo precisa da autorização do vereador para executar uma obra?
O poder executivo tem o seu plano de obras já orçado e previsto para o ano em curso, o qual pode não comportar novas indicações de obras. Se o vereador tem bom relacionamento com o prefeito, vota com ele, não fiscaliza e aprova suas contas, puxa seu saco, o prefeito pode até executar a indicação no ano seguinte, incluindo-a em seu novo plano de obras. Ou substituindo uma das obras previstas para o ano em curso, prejudicando uma comunidade para favorecer outra.
Quando a indicação é atendida, o vereador se apresenta como o “verdadeiro autor" da obra, distribuindo cópias de sua indicação e pagando espaço em jornais para promover o seu “trabalho”.
Mas, vereador não executa obras. Vereador legisla, isto é, faz leis. E fiscaliza o poder executivo. Quem executa obras é o poder executivo.
Quando a mesma indicação é feita por vários vereadores, então, são diversos os “verdadeiros autores" da obra. É muita discussão na comunidade. Às vezes, até sai briga entre os “assessores” de um e outro vereador.
O vereador mais esperto, no início do ano legislativo, examina o plano de obras do prefeito e faz indicações para todas as obras previstas. Quando a obra começa, distribui cópias da indicação na comunidade favorecida. E compra espaço no jornal para publicá-la.
Estou escrevendo sobre isso porque acabei de ler o jornal
Reação Mangazine em que alguns vereadores são exaltados, celebrados e glorificados por suas grandiosas “obras”. Na verdade, apenas indicações.
Nenhuma palavra para quem, de fato, as executou e que pode ter atendido as sugestões porque, na época, os vereadores que fizeram as indicações estavam firmes e fortes do seu lado.
Há vereadores que realmente lutam por uma reivindicação comunitária. Por uma melhoria em seu reduto eleitoral. Entretanto, mesmo estes não podem assumir isoladamente a paternidade de uma obra como o referido jornal afirma.