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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

A ELEIÇÃO AMERICANA

Não sei por que as eleições ocorrem, em dia comum de trabalho, sempre na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira do mês de novembro. Coisa de americano, cujo voto não é secreto nem obrigatório e tem um caráter indireto.
Amanhã, eles vão às urnas se quiserem e votam em um candidato; mas, na verdade, estarão elegendo delegados ao Colégio Eleitoral que, estes sim, elegerão o presidente.
O Colégio Eleitoral é constituído de 538 delegados que representarão os eleitores de seu estado na eleição final do futuro presidente.
São necessários, no mínimo, 270 votos para definir o vencedor.
Cada estado elege uma quantidade de delegados proporcional ao tamanho de sua população. O candidato mais votado em cada estado leva todos os delegados.
Como eles dizem: The Winner Takes it All, isto é, o vencedor leva tudo em cada um de 48 estados. Se um candidato vence com qualquer percentual de votos, fica com 100% dos delegados. Somente no Maine e Nebraska a contagem é diferente.
O sistema permite que o candidato que obtiver maior votação em todo o país acabe derrotado no Colégio Eleitoral por ter perdido a disputa nos estados com maior número de delegados.
Isto ocorreu em 2000, quando George Bush derrotou Al Gore no Colégio Eleitoral por 271 a 266 votos, embora tenha perdido por uma diferença de 500 mil votos na soma geral.
Cada estado americano possui um alto grau de autonomia na formulação das leis eleitorais e candidatos independentes sem qualquer chance – geralmente há dezenas disputando – nem constam nas cédulas eleitorais de todos os estados.
Além do presidente e seu vice, cujo voto é vinculado, os eleitores escolherão o senador federal, o representante do Congresso para seu distrito, o procurador do estado, o senador estadual, a secretária do tribunal do seu circuito, o xerife do condado, o juiz do Supremo Tribunal Estadual e outros.
Em onze estados, elegerão novos governadores e inúmeros deputados estaduais.
Além disto, há as emendas constitucionais a serem votadas. São 12 em diversos estados. Também, ocorrerão plebiscitos e referendos sobre a legalização do uso recreativo da maconha, sobre aumentos de impostos, sobre o fim da pena de morte, etc, etc.
Em 38 estados, os americanos terão ainda que votar sim ou não em 174 propostas, além de diversos outros plebiscitos municipais sobre casamento gay, taxação de refrigerante, obrigação de rótulo especial em alimentos trangênicos e uso de camisinha em filme pornô, entre muitos outros.
A cédula eleitoral americana pode ter até seis páginas, impressas na frente e no verso, e alguns eleitores podem levar até trinta minutos para decifrá-la.
Por isso, já foram abertos postos para votar com antecedência desde o sábado, 27 de outubro, que funcionaram das 7 às 19 horas até o dia 3 de novembro.
As eleições deste ano na Flórida são tão complexas que, mesmo morando no mesmo condado, eleitores podem ter cédulas diferentes, dependendo do distrito onde ele mora na região.
Vejam só o que consta da cédula eleitoral da Flórida e em que cargos o eleitor terá que votar:

- Presidente: o eleitor terá que escolher não só entre Barack Obama e Mitt Romney, há diversos outros candidatos independentes;
- United States Senator: há quatro candidatos para o cargo de senador federal que vai representar a Flórida em Washington;
- Representantive in Congress (deputado federal): cada região tem dois ou três candidatos, mas na cédula eleitoral constam apenas os candidatos locais;
- State attorney (procurador geral do Estado): há dois nomes apenas;
- State Senator: ele representa os interesses de cada região em Tallahassee; na cédula eleitoral constam apenas os candidatos locais;
- State Representative (Deputado estadual): há dois candidatos por região, na cédula eleitoral constam apenas os candidatos locais;
- Clerk of the circuit court (responsável pela administração do fórum do condado): nesse caso a cédula de cada região traz um nome diferente. Em Broward, existe apenas um candidato, o atual que tenta a reeleição;
- Sheriff (comandante da polícia civil local): o cargo também é por condado; em Broward, dois candidatos disputam a vaga;
- County Commission (vereador local): desta vez, há eleição apenas nos distritos 3, 7 e 9. Nesse caso, muitos eleitores podem não ter esse item na sua cédula eleitoral;
- Justice of the Supreme Court (juiz da suprema corte): para esse cargo, a cédula traz uma pergunta, se o eleitor quer ou não manter os três atuais ocupantes do cargo. Por lei, eles normalmente ficam no cargo pelo mérito, sem a necessidade de eleição, mas dessa vez os republicanos reclamaram e exigem a consulta popular por considerarem os três muito liberais;
- Fourth District Court of Appeal (quarta corte regional de apelação): para esse cargo, a cédula traz uma pergunta, se o eleitor quer ou não manter os dois atuais ocupantes do cargo. O quarto distrito de apelação é responsável por Broward e Palm Beach;
- Circuit Judge, 17th Judicial Circuit, group 45 (Juiz do 17° corte judicial, do grupo 45): dois magistrados disputam a vaga;
- County Court Judge, group 5 (juiz do condado no grupo 5): dois magistrados disputam a vaga;
- Country Court Judge, group 10 (juiz do condado, grupo 10): dois magistrados disputam a vaga;
- School Board, District 4 and 5 (conselho escolar, distritos 4 e 5): dois candidatos disputam a vaga;
- School Board, at large seat 8 e seat 9 (cargo na diretoria do conselho escolar de Broward, para a cadeira número 8 e 9): dois candidatos disputam cada uma das vagas;
- Broward Soil & Water Conservation, seat 3 and 5 (departamento de água e conservação do solo, para a cadeira de número 3 e 5): dois candidatos disputam cada uma das vagas;
- South Broward Drainage District, zone 1 (departamento de drenagem na área sul do condado de Broward): dois candidatos disputam a vaga.
Broward é um dos 67 condados da Flórida. As emendas constitucionais em que o eleitor terá que votar são as seguintes:
- Emenda 1
Assunto: Saúde Proposta: governo estadual quer poderes para vetar o projeto de saúde proposto por Obama (Obama Care) quando este entrar em pleno vigor. O governo estadual acredita que o governo federal está impondo o projeto e quer que o estado tenha mais autonomia no assunto.

- Emenda 2
Assunto: Veteranos Proposta : permite ao governo estadual oferecer desconto no imposto sobre propriedade para veteranos de guerra com deficiência, mesmo que eles não fossem residentes na Florida quando deixaram o país e foram para guerra.

- Emenda 3
Assunto: Receita Estadual Proposta: muda a fórmula de coleta de receita estadual. Governo estadual quer transferir seu dinheiro extra para um fundo, o que pode provocar o corte de recursos para alguns programas como escolas e salários de funcionários públicos.

- Emenda 4
Assunto: Imposto sobre propriedade (IPTU) Proposta: governo estadual não seria capaz de aumentar o valor de mercado da casa para calcular o imposto, mesmo que o valor da casa tenha diminuído no mercado imobiliário. No entanto, o corte do imposto pode significar menos recursos para obras públicas.

- Emenda 5
Assunto: Suprema Corte Estadual Proposta: governo estadual quer dividir a suprema corte estadual em dois grupos. Além disso, o governo quer que os juízes da suprema corte estadual prestem contas ao senado estadual.

- Emenda 6
Assunto: Aborto Proposta: permite que o governo estadual vete qualquer ajuda financeira para casos de aborto (excluindo os casos onde a mulher sofre risco de vida se continuar com a gestação ou for vítima de estupro).

- Emenda 7
Assunto: Religião Proposta: a emenda foi removida da cédula por ter sido considerada inconstitucional, mas foi reformulada pelo governo estadual e voltou como número 8.

- Emenda 8
Asssunto: Religião Proposta: permite o governo estadual patrocinar atividades de grupos religiosos (qualquer religião), usando dinheiro público.

- Emenda 9
Assunto: Imposto sobre propriedade (IPTU) Proposta: governo estadual quer dar isenção do imposto para as esposas de militares mortos em guerra.

- Emenda 10
Assunto: Imposto sobre propriedade (IPTU) Proposta: governo estadual quer dar isencao de impostos para residências cujo valor esteja entre $25 mil a $ 50 mil dólares.

- Emenda 11
Assunto: IPTU Proposta : o governo estadual quer dar permissão aos condados para que eles ofereçam isenção de IPTU para casas de aposentados de baixa renda.

- Emenda 12
Assunto: Representante Estudantil Proposta: governo quer mudar o processo seletivo para escolha do estudante que representa o corpo estudantil da Flórida no comitê estadual estudantil.
Em postagem anterior, critiquei os derrotados que não confiam em nossa urna eletrônica, tentam fazer campanha contra ela no “feissibuque” e ainda perguntam por que os Estados Unidos não a adotaram em seu processo eleitoral.
Uma pergunta que carrega uma carga do complexo de vira-latas que alguns sentem como se fôssemos seres inferiores incapazes de introduzir em nosso processo eleitoral um avanço tecnológico como o voto eletrônico.
Taí a resposta.


N.L.: Amanhã, eu voto no Obama por três motivos: porque é do Partido Democrata, porque disse que Lula é o cara e porque matou o Bin Laden dando sumiço no presunto do nefasto terrorista.


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