CÂMARA APROVA REFIS

A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou esta semana a Lei que estabelece o programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba (Refis) que objetiva zerar a dívida dos contribuintes.
Com a implantação da Lei, os contribuintes em débito com a prefeitura poderão pagar suas dívidas sem juros e multas em até quatro prestações. Quem preferir pagar em até 60 meses também terá uma redução substancial de multas e juros.

“É um incentivo para todos. E a prefeitura terá uma arrecadação maior  para investir em saúde, educação, obras e demais setores. Eu não conheço nenhuma cidade que tenha feito algo parecido”, disse o novo Secretário de Fazenda e Finanças que estuda a possibilidade de sortear dois carros no fim deste ano para os contribuintes que aderirem ao Refis e aos que estão em dia com seus impostos.
Geraldo Alan Silveira Junior (foto) – morador de Mangaratiba que já exerceu a mesma função em gestão anterior – assumiu a secretaria com a responsabilidade de aumentar a arrecadação da Cidade.
Outra ação anunciada por Alan será a implantação de uma comissão de profissionais com registro no CREA capacitada na avaliação de imóveis para a apuração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Atualmente, um imóvel é vendido por uma quantia e registrada por outra bem menor para que o comprador possa pagar menos imposto.
Só espero que ele não faça uma revisão nas transações imobiliárias anteriores. Se fizer, eu quebro a cara.