CHOQUE DE ORDEM É PRA VALER

Ônibus e vans foram retidos ontem pela manhã em barreira na entrada de Itacuruçá  e causou polêmica. A operação consorciada das prefeituras de Mangaratiba, Angra e Paraty tem como objetivo evitar a superlotação da região neste verão.
O prefeito Evandro Capixaba, que acompanhava a operação, defendeu a medida: “todos têm o direito de ir e vir, o que não pode acontecer é uma desordem completa”.

 Deu hoje em O Globo AQUI:

"RIO — O destino eram as praias da Costa Verde. Mas, às 8h30m de ontem, Gleice Ferraz, de 28 anos, e 14 amigos e parentes tiveram de saltar da van em que seguiam viagem e interromper o passeio no meio da Rodovia Rio-Santos, perto de Itacuruçá. O veículo, com documentação irregular, foi parado no primeiro dia da operação consorciada das prefeituras de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty com o objetivo de evitar a superlotação da região e tentar ordenar a orla na alta temporada de verão. Para isso, três barreiras com fiscais das três cidades e policiais militares e rodoviários federais vão impedir a entrada de ônibus, micro-ônibus e vans que não tenham autorização para o serviço de fretamento — ou seja, o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). E, no caso de Angra, a prefeitura foi mais longe, ao decretar uma medida que já causa polêmica: mesmo se esses veículos estiverem legalizados, é cobrada uma taxa de R$ 1.800 se os passageiros não tiverem como destino um meio de hospedagem (hotel ou pousada) ou, na hipótese de terem reservas, de R$ 30 a R$ 50, de acordo com o tamanho do ônibus ou da van.

Por enquanto, apenas Angra tem a taxa prevista em decreto. A ideia, no entanto, é que os outros municípios do consórcio também decretem a cobrança.

— O objetivo não é impedir a entrada dos visitantes, mas cumprir a função do poder público de zelar pela segurança, pela livre mobilidade e pelo conforto dos turistas e moradores. É manter uma região mais harmônica e mais ordenada — defendeu Maria Sílvia Rubio, presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra).
Mas as restrições provocaram questionamentos, e não só de visitantes, como de advogados e antropólogos. Especialista em direito administrativo, o advogado José Durval Fagundes lembrou que muitas prefeituras têm regulações para a entrada e circulação de ônibus em algumas áreas. No entanto, a cobrança para os veículos, mesmo que legalizados, ele considerou “absurda”.
— Ainda mais uma cobrança tão alta. Fere o direito de ir e vir, previsto na Constituição. Existem outras formas de controle, sem esse viés arrecadador. As pessoas estão sendo achacadas — disse ele, defendendo que o Ministério Público intervenha no caso.
“Estão criando aduanas urbanas"
Coordenador do Laboratório de Etnografia Metropolitana do IFCS/UFRJ, o professor e antropólogo social Marco Antonio Mello também criticou a cobrança. Ele disse que a medida é “lamentável”:
— Os municípios estão criando verdadeiras aduanas urbanas. O acesso restrito aos lugares causa constrangimentos. Daqui a pouco, vão criar um passaporte para entrar nessas cidades.
As barreiras foram montadas em Itacuruçá, no limite de Mangaratiba com Itaguaí; no entroncamento da Rio-Santos com a RJ-115, que liga Angra à região do Médio Paraíba; e na divisa do Estado do Rio (Paraty) com São Paulo (Ubatuba). A fiscalização também visa a impedir que turistas façam churrasco nas praias e nas ilhas, coibir estacionamentos clandestinos e a degradação de áreas de proteção ambiental, além de aumentar o controle (já existente em Paraty) das agências que promovem passeios marítimos na Baía da Ilha Grande.
Em Angra, os principais problemas acontecem na Vila do Abraão (Ilha Grande), nas praias de Garatucaia, na Vila Histórica de Mambucaba e na Ilha de Cataguazes — esta última ganhará boias para impedir a aproximação de embarcações da área de banho. Em Paraty, ocorrem sobretudo nas praias do Sono e de Trindade. E, em Mangaratiba, na Praia do Saco. Na Vila Histórica de Mambucaba, por exemplo, moradores reclamam do rastro de sujeira deixado e também de carros com alto-falantes no porta-malas, cujos donos escutam música alta ao participarem de churrascos na beira do mar.
— Não temos nada contra quem vem fazer turismo consciente — afirma Agnelo Alves de Carvalho, presidente da associação de moradores local. — O problema são os vândalos, que fazem aqui o que certamente não fazem em casa. Já tivemos 120 ônibus de uma vez e quatro mil barracas numa praia pequena e estreita.
Com questões em comum, a criação do consórcio intermunicipal para a operação foi decidida numa reunião entre a presidente da TurisAngra e os secretários de Turismo de Mangaratiba, Roberto Monsores, e de Paraty, Vladimir Santander. No encontro, os secretários decidiram unificar a legislação de ordenamento urbano e atuar em conjunto para definir a capacidade de recebimento de turistas na região durante a alta temporada.
Só ontem, 26 ônibus e 30 vans interromperam a viagem por não terem um destino certo ou porque estavam irregulares (dos veículos nessa situação, 18 eram da empresa de ônibus Expresso Mangaratiba). O que pegou muitos visitantes de surpresa.
— Gente, que bafão! Imagine no carnaval como vai ficar isso aqui. Vem muita gente! — dizia, surpresa, a carioca Gleice ao descer da van em Itacuruça e ter de ajudar os amigos a carregar caixas de cerveja, geladeira de isopor e refrigerantes até o acostamento, onde o grupo precisou esperar um carro de passeio de um dos parentes para levá-lo de volta.
Mais à frente, passageiros de um ônibus fretado para levar funcionários de uma empresa de Santa Cruz para a confraternização de fim de ano num condomínio de Mangaratiba não entendiam o que estava acontecendo. Dentro do veículo, de celular em punho e semblante preocupado, a responsável pela contratação da empresa de ônibus, Kizi Santos, dizia não estar ciente da restrição:
— A empresa nunca avisou que era preciso uma autorização para entrar na cidade. Agora, eles (fiscais) estão dizendo que vamos ter que voltar."