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quinta-feira, 9 de abril de 2015

ALUGA-SE MÃO-DE-OBRA BARATA

O projeto de lei 4330/04, aprovado ontem na Câmara Federal, reduz o trabalhador a um simples prestador de serviços e tem por objetivo reduzir os encargos trabalhistas da elite empresarial.
Aprovado por 324 votos – inclusive com o voto do deputado federal de Mangaratiba Alexandre Valle - o PL permite a qualquer empresa funcionar totalmente com trabalhadores alugados ou terceirizados. Todo e qualquer trabalhador passa a ser objeto de aluguel para serviço temporário por uma empresa fornecedora de mão-de-obra.
A possibilidade de terceirização poderá passar a ocorrer em qualquer atividade da empresa contratante. Isto significa que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura na empresa em que for trabalhar. Como um prestador de serviços, o trabalhador de aluguel poderá ser dispensado a qualquer momento e devolvido à empresa fornecedora de mão de obra.
Atualmente, há cerca de 35 milhões de trabalhadores contratados diretamente e cerca de 12.5 milhões de terceirizados. Segundo a CUT, a diferença salarial em favor dos primeiros é, atualmente, de 27.4%. Isto é, os terceirizados ganham cerca de 30% a menos que os contratados diretamente.
Esta modernidade de que falam os empresários trará benefícios apenas para a empresa e não para as relações de trabalho. Em compensação o prestador de serviços jamais terá estima e respeito pela empresa à qual prestará um serviço temporário.
A terceirização atenta contra os direitos do trabalhador. Os salários vão ser reduzidos, já que é preciso garantir o lucro da empresa terceirizadora e os empresários não vão querer pagar por isto. A empresa "barriga de aluguel" jamais pagará ao trabalhador alugado o mesmo que vai receber da empresa contratante.
Você passa a ser um trabalhador alugado, que pula de empresa em empresa sem poder construir uma carreira, sem ganhar os benefícios conquistados por uma categoria.
Hoje, a Justiça do Trabalho limita a terceirização a áreas como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objetivo de empresa. A terceirização de trabalhadores para outras áreas é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
Somente o PT, PCdoB e PSOL votaram em bloco contra o projeto de lei 4330/04.
O nosso primeiro deputado federal, isto é, o primeiro residente em Muriqui – Alexandre Valle - votou a favor do PL 4330/04 e contra os 26.526 trabalhadores que lhe deram o mandato.
Na próxima terça-feira serão votados os destaques e pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. Depois, o PL seguirá para avaliação do Senado. Se aprovado lá, ainda dependerá de sanção da Presidenta.
Será uma chance para a Dilma vetar o PL e começar a recuperar sua aprovação popular.
O PL voltará à Câmara que analisará o veto. Alexandre Valle terá, então, a chance de se redimir votando pela manutenção do veto.

Um comentário:

RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ disse...

De fato, houve parlamentares petistas que foram firmes contra o projeto, mas não vi tanto empenho do governo.

Bom saber sobre como votou o Alexandre Valle!

Tenho reservas quanto à terceirização. Principalmente no serviço público em que temos visto hoje até funcionários da CONTAX (empresa do grupo da Oi/Telemar) fazendo atendimento telefônico para entidades estatais. Coisas assim podem comprometer o diálogo de um governo com o cidadão...

Para a filosofia de uma empresa séria, a terceirização não é um bom negócio já que afeta a qualidade do serviço prestado.