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terça-feira, 17 de abril de 2012

COMBATE À CORRUPÇÃO

Quem me lê, combatendo as constantes e “espontâneas” passeatas promovidas sei lá por quem com escabrosos e inconfessáveis interesses, pode até pensar que sou a favor da corrupção. Não participo dessas passeatas inúteis repletas de inocentes úteis, mas estou presente em conferências para discutir e apresentar propostas e ações profícuas para combater os corruptos. E, principalmente, os corruptores.
Em fevereiro, participei da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social dos Municípios de Niterói e Mangaratiba, etapa preparatória da 1ª CONSOCIAL que está sendo promovida pela Controladoria Geral da União. Um marco histórico na política nacional contra a corrupção que tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da administração pública.
A CONSOCIAL visa o controle social com a participação de todos na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.
Esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedica ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social, Prevenção e Combate à Corrupção.
A CONSOCIAL de que participei, em um sábado de fevereiro, das 8 às 18 horas, junto com apenas outros 14 cidadãos de Mangaratiba e cerca de 200 niteroienses, dividiu-se em quatro eixos temáticos de discussões:
EIXO 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
EIXO 2 - Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
EIXO 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
EIXO 4 - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Participei do Eixo 4 com a Arlete Colonese, o pessoal do Conselho Municipal de Saúde e mais quatro niteroienses.

A Márcia Olivieri, o Paulo Tavares – presidente do CMS -  e Gustavo Busse - o único vereador presente - participaram de outros Eixos.
Tive a oportunidade de apresentar e ver aprovadas três propostas para tentar minimizar o impacto da corrupção no relacionamento público-privado:
1 – Identificação, divulgação e punição dos corruptores;
2 – Criação de Conselhos Municipais de Transparência e Controle Social;
3 – Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.
Estas propostas, depois levadas à consideração da reunião geral com todos os participantes, foram selecionadas para compor as vinte que seriam levadas à CONSOCIAL ESTADUAL e, depois, à CONSOCIAL NACIONAL.
Certamente, outros participantes de outros Eixos podem ter apresentado propostas idênticas às minhas, porém, tive a oportunidade de contribuir para o combate à corrupção de uma forma mais digna do que um passeio em Copacabana.
As propostas que fiz e que foram priorizadas na 1ª CONSOCIAL ESTADUAL foram:
1. Criar e regulamentar em todos os entes da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), o Conselho de Transparência Pública e Controle Social, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, reservada a proporção de 60% da sua composição e a presidência, para os representantes da sociedade civil organizada, contendo dentre seus objetivos, a fiscalização de todos os processos de compras públicas e publicidade;
2. Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com cota (valor limitado e igual para todos), com suspensão dos direitos políticos de quem usar os financiamentos privados e multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas.
A minha primeira proposta não foi incluída, porém, tramita na Câmara PL enviado pelo governo Lula, em 2010, que responsabiliza “as pessoas jurídicas pelos atos praticados por qualquer agente ou órgão que as represente”.
O Brasil ainda não possui legislação que responsabilize pessoas jurídicas por atos de suborno de autoridades públicas.
Esta semana, Dilma, nos EEUU, levantou a questão deste equívoco:  “Olhar só para o corrupto, sem olhar para o corruptor?” e citou Montesquieu “Os homens não são virtuosos, as instituições têm que ser virtuosas”.
Portanto, se a minha primeira proposta não foi priorizada, resta-me o consolo de ter Lula e Dilma defendendo o mesmo ponto de vista.
E por falar em Dilma, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou, hoje, as ações do governo e afirmou que a presidenta criou um padrão mundial de combate à corrupção.
"Quero elogiar seu empenho e luta, presidenta Dilma, contra a corrupção criando um padrão mundial" – disse ela.
Hillary disse, também, que está determinada a orientar as embaixadas dos Estados Unidos em todos os países a instaurar sistemas de acesso para que os cidadãos apresentem suas sugestões.
“Temos de transformar em ações as nossas aspirações” - ressaltou.
É o que a CGU fez com a CONSOCIAL. Foi o que eu fiz comparecendo e apresentando propostas.

5 comentários:

leila castro disse...

E é o que continua a ser feito por outras centenas de pessoas, além das quatorze participantes de Mangaratiba, nesta primeira Consocial, inclusive participando dos debates da consocial promovido pela CGU, via internet, onde são discutidas todas as propostas que foram "priorizadas" para serem levadas a Conferência estadual e a nacional.
Ah! Não podemos deixar de citar a presença na Consocial do único vereador de Mangaratiba, Gustavo Busse.

Ah! Já ia esquecendo de citar a presença da Márcia Olivieir e da Antoanete (perdoe se não fiz a grafia correta), que muito bem representaram as mulheres de Mangaratiba.

Mas, existem outras entidades também fazendo este trabalho decente, como este que você participou a convite do Paulo Fabrício.

Dia 09/04, tivemos o encontro de abertura da 5a Semana Social Brasileira, realizado na Alerj que contou com a presença dos deputados Marcelo Freixo, Robson Leite, Ines Pandeló, Chico Alencar e Alessandro Molon. Contamos também com Marina dos Santos do MST, Ivo Lesbaupin do setor privado e Dom Luciano Bergamin
da Diocese de Nova Iguaçú.

Apesar de não ter podido participar na Conferência Regional em que você pode mostrar a todos seu brilhantismo, o Paulo Fabrício não me esqueceu e fomos desta vez aos encontros desta semana tão interessante, para aqueles que queriam aprender um pouco como contribuir repassando aos nossos concidadãos o que os brilhantes homens propuseram na Consocial.

Enfim, neste formigueiro, cada um tem seu papel. Nem mais, nem menos importante.

LACERDA disse...

Claro! É óbvio que não somos apenas os 15 privilegiados.
Então, vamos promover os debates da CGU e apresentar propostas em vez de ir passear em Copacabana. E mostrar a todos o qúe está sendo feito contra a corrupção.
Eu não deixei de citar o Gustavo Busse e a Márcia Olivieri. Deixei de citar, sim, o Fabrício porque ele está invocado comigo e você sabe o porquê.
E por que você não relata, com todo o seu idêntico brilhantismo, o que aconteceu na 5a. Semana Social Brasileira?
Esta sua inércia é similar àquela convocação para uma passeata inútil.
Você tem um papel importante a desempenhar com o seu blog.

leila castro disse...

Eu sei que não deixou de citar....eu de fato só ressaltei. Escrevo o que estou pensando na hora e me lembrei de agradecer!

Quanto a não escrever de imediato sobre a própria Consocial e a 5a Semana social Brasileira, foi pelos mesmo motivos que havia subjetivamente acordado contigo.

E sei que tenho este papel, mas estava só cumprindo um certo acordo!

LACERDA disse...

Acho que esqueci que acordo subjetivo foi esse.

leila castro disse...

Eu não publico, tu não publicas....