PRIMEIRA CONSOCIAL NITERÓI-MANGARATIBA

Estão abertas as inscrições para a I Conferência Municipal de Niterói e Mangaratiba sobre Transparência Pública e Controle Social que será realizada em fevereiro, em Niterói.

Para integrar toda a sociedade brasileira, a Consocial está inicialmente mobilizando as lideranças municipais. Cada município definirá 20 propostas que serão geradas e, depois, integradas ao âmbito estadual que, da mesma forma, priorizará novo conjunto de 20 propostas, compiladas a partir das demandas municipais.
A 1ª Consocial Estadual Fluminense ocorrerá em 17 e 18 de março, no Rio de Janeiro. E, após aprovadas, as diretrizes estaduais seguirão para a Etapa Nacional da Consocial a realizar-se em 18 a 20 de maio deste ano, em Brasília.
Você pode acompanhar o que está sendo aprovado pelo país a fora e se preparar para defender as melhores propostas na conferência municipal neste site: www.consocialniteroi.blogspot.com.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social é uma realização da Controladoria-Geral da União (CGU). Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil. Isto deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional  que ocorrerá nos dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". Tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.
É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.
O formulário para inscrição e cadastramento, você encontra neste site:
www.consocial.cgu.gov.br/transparencia.
Em Mangaratiba, nosso contato com a I Consocial é Paulo Fabrício Nigro (21-81035996), diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão ( IBDDC).