Após afirmar que vai acabar com a bandalha, Capixaba promoveu e liderou o I Fórum de Segurança, dia 3, no Hotel Portobello, com a presença de autoridades de toda a Costa Verde. O evento contou com a participação de prefeitos eleitos das seis cidades que compõem a região - Mangaratiba, Itaguaí, Seropédica, Rio Claro, Angra e Paraty - além de vereadores, secretários municipais, autoridades dos órgãos de segurança pública da região e especialistas no assunto.
"Partilhamos a preocupação com a segurança pública em nossa região e esse fórum é o primeiro passo para tudo. Somente unindo forças vamos conseguir ações que vão reduzir a criminalidade e a violência na Costa Verde – afirmou Capixaba na abertura do fórum.
Temas que estiveram em pauta: ocupações irregulares, desordem urbana principalmente nos finais de semana, consumo de drogas, monitoramento com câmeras nos municípios, ações que acontecem nas UPPs no Rio de Janeiro e consequente migração dos criminosos para as cidades do interior e número reduzido do efetivo de policiais.
Os participantes decidiram instituir um Plano Intermunicipal de Segurança Pública e elaborar um Relatório de Intenções para ser apresentado ao Governo do Estado e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, com as necessidades e exigências para a região.
Uma preocupação ainda maior e imediata é com relação ao período que se aproxima, a época das festividades de fim de ano, férias e Carnaval.
"Temos que nos preocupar em montar um plano com estrutura para receber uma população que triplica durante essa época do ano. Queremos o turismo, sim, os visitantes são muito bem vindos; mas queremos o turismo bom, não vamos permitir que as pessoas venham para cá para destruir a cidade - acrescentou Capixaba.
O prefeito tem que começar dando uma atribuição mais útil a sua guarda municipal e não apenas restringi-la à proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
A GM tem que atuar com políticas preventivas de segurança em apoio à PMERJ e à Polícia Civil. Afinal, se temos cerca de 300 agentes e nem tantos bens e instalações, o que fazem eles? É um agente para cada 120 habitantes.
Uma exorbitância se compararmos com outras cidades como Ribeirão Preto com 563.000 habitantes tem 263 agentes (um p/ cada 2.140 habitantes); Diadema com 390.000 habitantes tem 206 agentes (um p/ cada 1.890 habitantes); Barueri com 256.800 habitantes tem 580 agentes (um p/ cada 442 habitantes); Paulínea com 73.014 habitantes tem 211 agentes (um p/ cada 346 habitantes); Belford Roxo com 495.000 habitantes tem 280 agentes (um p/ cada 1.767 habitantes).
Em todas as cidades citadas a Guarda Municipal tem atribuições na segurança pública, atuando na prevenção do crime e da violência com armas não letais.
São cidades com população muito maior que a de Mangaratiba, sim, mas em Louveira/SP (29.700 habitantes) e em Cantagalo/RJ (20.100 habitantes), cidades bem menores que a nossa, a Guarda Municipal também atua na segurança pública. Certamente com um número bem menor de agentes que em Mangaratiba.
É preciso entender que segurança pública é qualquer ação que dê à população uma sensação de tranqüilidade.
Julita Lemgruber – socióloga, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, ex-diretora do Sistema Penitenciário, ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro e integrante da equipe que formulou o Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Lula – afirmou que:
“O papel da Cidade é, sobretudo, a responsabilidade de desenvolver políticas preventivas. No entanto, os prefeitos se omitem, argumentando que segurança pública é um problema dos governos estaduais. Um ou outro acordou para uma nova realidade. O problema da segurança pública precisa ser compartilhado por todos os níveis de administração.”
Espero que o prefeito Capixaba tenha acordado para esta nova realidade. E, quem sabe, após o seu mandato, seja lembrado como o prefeito que implantou a lei e a ordem em Mangaratiba.
N.L.: Julita Lemgruber é responsavel pelo site Fórum Brasileiro de Segurança Pública: http://www2.forumseguranca.org.br/user/20039
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