PENA DE MORTE

Sou contra.

Mesmo sendo aprovada pelos textos bíblicos, sou contra.

Quantos inocentes foram condenados à morte? Frei Caneca, Tiradentes, Antônio Conselheiro, Sacco e Vanzetti, Joana D’Arc, Jesus e tantos outros que a história esqueceu.

Como posso ser, então, favorável à pena de morte?

O Direito Internacional constitui como o mais importante direito de todo ser humano, o direito à vida, e a pena de morte é a mais cruel, desumana, degradante e incompetente forma de punição.

Nos 33 estados americanos que ainda adotam a pena, o índice de assassinatos por 100 mil habitantes é maior que o registrado nos outros 17 estados que não mais condenam à morte.

Na França, especialistas em segurança pública garantem que a violência não explodiu depois que a guilhotina foi aposentada, em 1977.

No Irã, o exemplo é inverso: a pena de morte foi reintroduzida em 1979, com a revolução islâmica, mas não significou nenhuma redução das taxas de criminalidade. 

A Anistia Internacional calcula que, desde 1973, pelo menos 138 condenados à morte nos EUA acabaram sendo absolvidos antes que a pena fosse executada. Se tivessem sido executados, não haveria reparação capaz de trazê-los de volta à vida. 

Calcula-se que, pelo menos, 4,1% dos condenados à morte nos EUA são inocentes, isto é, uma pessoa inocente em cada 25 condenadas e executadas. Tal como aconteceu com o último condenado à morte no Brasil.

Em 1855, Manoel da Motta Coqueiro, rico fazendeiro de Macaé - considerado pela imprensa como a fera de Macabu - foi enforcado por um crime que não cometeu (leia aqui).

Pouco tempo depois do enforcamento descobre-se que o fazendeiro tinha sido a inocente vítima de um terrível erro judiciário. E Gilmar Mendes nem fazia parte ainda do judiciário.

Coqueiro provocou a extinção da pena de morte no Brasil. Quando Pedro II tomou conhecimento da inocência daquele homem a quem tinha negado a graça imperial, decidiu que ninguém mais seria executado no país.

Após o erro judiciário com Coqueiro, os deuses judiciais ainda proferiam a sentença de morte, mas Pedro II passou a atender todos os pedidos de clemência e a comutar todas as penas capitais proferidas.

Com a proclamação da República, em 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal. Com a abolição, acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país: a condenação e execução de escravos.

Contudo, a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. O inciso 47 do artigo 5º da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

Não é porque sou contra que aprovo a atitude da Dilma pedindo clemência pelo traficante que foi executado na Indonésia. A Dilma cumpriu com a sua obrigação de presidenta e está sendo criticada. Imaginem se ela se mantivesse indiferente à execução do primeiro brasileiro no exterior: seria massacrada.

Também, não é porque sou contra que vou condenar os policiais que matam bandidos no Brasil. Os policiais participam de uma guerra contra a criminalidade. E no calor desta luta têm o direito de matar. Deveriam mesmo ter a obrigação de matar.

Agora, não são alguns homens e mulheres sentados no ar refrigerado de um tribunal que podem determinar a pena de morte pra ninguém. Quem não tem sérias preocupações e desconfianças quanto à isenção do Poder Judiciário de seu país?