INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

A gente conhece o cara. Sabe que é gente boa, indivíduo competente, lutador. Viu seu ótimo trabalho na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Talvez, o melhor vereador daquela legislatura. Ficou triste quando não foi reeleito.
Mas, ele deu a volta por cima: transformou-se no “xerife” da cidade, superando obstáculos para comandar o choque de ordem na Cidade.
Com a visibilidade conquistada, candidatou-se a Deputado Federal em 2006. Fiz o jingle de sua campanha e trabalhei por sua eleição. Infelizmente, ele ficou apenas como primeiro suplente de seu partido e não pôde assumir o mandato.
Nova eleição em 2010: renovei o jingle, votei e pedi votos. Desta vez, fiquei feliz com a sua eleição. Foram 74.312 votos para levá-lo a Câmara Federal e dar mais dignidade àquela casa legislativa.
Que nada! Ele não foi para Brasília. Assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro.
Um suplente assumiu o mandato que eu ajudei a conquistar. Quem foi o suplente? Não sei.
Talvez, tenha sido o primeiro suplente: Nelson Bornier, alvo de diversas denúncias de corrupção, que figura na lista dos "fichas sujas" criada pela Associação dos Magistrados do Brasil. Jamais votaria nele.
Talvez, tenha sido o segundo suplente: Fernando Jordão, um empresário de Angra dos Reis que eu jamais tinha ouvido falar e em quem jamais votaria. Não voto em empresário rico. Sei que ele requereu a retirada de sua assinatura do pedido de CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seu presidente.
Quem sabe não foi a terceira suplente: Solange Almeida que eu também não conheço nem nunca ouvi falar.
Sei que os três vivem convocando empresários do setor energético para audiências públicas. E sei também como isso funciona. Já estive lá.
A verdade é que alguém que eu não queria foi para Brasília com o meu voto. É sacanagem.
Felizmente, posso aplacar minha revolta com o ótimo trabalho que Rodrigo Bethlem vem realizando contra a opinião de muitos, inclusive contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ele luta para dar fim às “cracolândias” cariocas e está internando compulsoriamente para tratamento os menores viciados.
Esses menores são levados para Centros de Atendimento Especializado em Dependência Química da Prefeitura. Eles somente deixarão o tratamento após o aval do Ministério Público Estadual e também da Vara da Infância e da Juventude que apoia o projeto. Além disso, os menores que “na avaliação de especialistas, estiveram comprometidos com o uso do crack e outras drogas psicoativas deverão ter os responsáveis identificados e o Conselho Tutelar e as Varas da Infância deverão ser comunicados”.
Alguns juristas, educadores e conselheiros tutelares são contra a internação compulsória. Consideram-na inconstitucional.
"Isso me parece inconstitucional. É um ato autoritário que viola a autonomia e a liberdade”, avalia Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito da Universidade de São Paulo. “Não pode haver uma medida geral e genérica para decidir sobre internações compulsórias. Sobretudo a de crianças”, opina o jurista. “A Justiça vai ter que decidir caso a caso. E a criança ou o menor, em questão, precisará ter um defensor público à disposição”, complementa.
Este famoso jurista parece defender a liberdade e a constitucionalidade de uma criança consumir “crack”.
“O menor não tem condições e maturidade para decidir por si só sobre o tratamento. Apoio a decisão de internar compulsoriamente”, defende uma assistente social. “Acho muito delicado pensar em internação compulsória e executá-la sem ferir o ECA. Os direitos devem estar garantidos e a responsabilidade do tratamento deve vir atrelada aos pais ou ao responsável por essa criança”, defende.
Esses pais e responsáveis estão se lixando para o fato de o filho ser viciado em "crack" ou "oxi".
“Me parece uma decisão fora do lugar. Como você obriga a pessoa a fazer tratamento para algo que não tem cura?”, questiona um educador que trabalha em abrigos atendendo crianças de rua. “Em princípio, sem conhecer como se dará essa internação compulsória, acho que pode resultar numa violência muito grande. A internação só serve quando a pessoa quer, tem força de vontade para isso”, diz o educador.
Não tem cura? Violência muito grande? Criança não tem querer. Criança viciada muito menos.
Enquanto eles polemizam, Rodrigo Bethlem prossegue em sua luta para que o “crack” e o “óxi” não sigam avançando na Cidade.
Quem sabe não foi melhor ele ter ficado por aqui.