Recebi e-mail de um leitor informando o seguinte:
"Vi umas faixas de propaganda espalhadas por toda Muriqui. Elas oferecem cursos de informática e inglês GRÁTIS no colégio CEMU, antigo Paiva (Tel 2780.5113). Liguei para para saber as condições.
A recepcionista me informou que a mensalidade do curso de inglês seria de R$ 60,00, mas se eu procurasse o vereador Dr. Rui, receberia um papel que me daria direito a uma bolsa integral.
Isso pode?"
Respondo ao prezado leitor: se o CEMU, antigo Paiva, é uma escola particular, pode. Por que não poderia?
Quem sabe o Dr. Rui está realmente preocupado com nosso povo e decidiu patrocinar a sua educação? É um direito dele. Sugiro que todos os nossos jovens o procurem imediatamente.
Agora, se o CEMU é uma escola pública - ou se os cursos são oferecidos pela Prefeitura - não pode. É fazer cortesia com o chapéu dos outros. É prevaricação, crime previsto em Lei. Prática de ato contra disposição legal expressa para satisfação de interesse ou sentimento pessoal.
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8 comentários:
Se o Rui estivesse preocupado com a educação ele ofereceria o curso gratuitamente e pronto. Com impessoalidade.
Se ele coloca um preço e depois oferece a possibilidade de gratuidade após um encontro, em que pedirá em troca um cadastro que seja, então não pode.
Deixou de ser impessoal e passou claramente a ter finalidade política para angariar voto.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4737/65), é crime eleitoral:
Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
A Jurisprudência do TSE esclarece:
O que pode ser caracterizado como compra de voto?
Resposta:
A compra de votos é o ato do candidato que propõe ao eleitor que lhe dê seu voto em troca de algum bem ou vantagem que lhe é entregue ou oferecido. Promessas de emprego e da compra de votos diretamente com dinheiro, cestas básicas, dentaduras, óculos, sapatos, roupas, ajuda para obter documentos, pagamento de fianças de presos, cimento, areia, pedra, tijolos e outros materiais de construção, ferramentas, insumos agrícolas, uniformes para clubes esportivos, bolas e redes, remédios, cadeiras de rodas, pagamento de contas atrasadas, caixões de defunto e transporte para enterros, remoções gratuitas em ambulâncias, som para festas, bolsas de estudos, financiamento de festas de formatura, de aniversário, batismo ou casamento, de quermesses, de bancos ou torres de igreja... são caracterizadas como compra de votos.
Informações do panfleto organizado pelo Comitê Contra a Corrupção Eleitoral de Registro-SP.
Fábio, por que ele faria um cadastro do beneficiado se a escola vai fazê-lo?
Jorge, o vereador não é candidato a nada. Ele não está pedindo votos a ninguém, portanto, a Lei Eleitoral não o atinge neste momento.
Acórdão (ipsis litteris) do Tribunal Superior Eleitoral sobre o art. 299 do Código Eleitoral:
"Ac.-TSE, de 15.3.2007, no Ag no 6.014, e de 8.3.2007, no REspe no
25.388: “Esta Corte tem entendido que, para a configuração do crime
descrito no art. 299 do CE, é necessário o dolo específico que exige o tipo penal, qual seja, a finalidade de obter ou dar voto ou prometer abstenção".
O dolo específico que exige o tipo penal somente pode ocorrer, neste caso, durante a campanha eleitoral municipal.
Tanta preocupação com o candidato que está oferecendo cursos gratis e cursos com valor comunitario, para vocês seria melhor os jovens nas ruas sem fazer nada ou continuarem sem preparo para o mercado ficando a merce de um futuro sem expectativas. Caso vocês que não gostaram os cursos também estão abertos, pois, não se busca ali política e sim cultura. O fato curioso é quando não se dá importancia nenhuma, as pessoas reclamam que nossos representantes não fazem nada, quando um vereador apoia a educação no Municipio está errado. rsrs. Não entendo!
ainfelizmente as algumas pessoas estao preocupadas com carnaval orgia e samba. Acordem Dr Rui e Charlies estao tentendo investir com sucesso na educaçao o que faz bem a familia. Charlies sera candidato sim; a vereador por isso ele esta preocupado com a educaçao principalmente do jovem e suas familias para que nao passem mais 4 anos se lamentando e arrependido se ele pudesse seria tudo gratis mas infelizmente o investimento e alto. Rele com sacrificio e luta esta facilitando e amenizando o custo para que isso seja possivel. Visite o colegio Cemu de Muriqui e vc vai se orgulhar de ter um colegio desse no seu municipio. FAÇA DO SEU UM GRANDE ORGULHO DO FUTURO.
vcs viram como e dificil a educaçao? Antes que algum intelictual venha criticar estou me redimendo dos erros; pois estou começando aprender informatica agora com meus 63 anos E me empolgo. Isso esta me fazendo muito bem. Pensem nos jovens com essa oportunidade ao alcance. Obrigado Charlies e Dr Rui.
NÃO ACREDITO QUE HAJA AINDA NO MUNDO GENTE QUE, NA FALTA DO QUE FAZER, QUER JULGAR A INICIATIVA ALHEIA. ACREDITO QUE, ATÉ POR ESTAREM NA POLÍTICA, ELES QUEREM VERDADEIRAMENTE INVESTIR EM NOSSA EDUCAÇÃO.SE ALGUEM NÃO QUER A OPORTUNIDADE DE UM BOM CURSO DE INGLÊS/INFORMÁTICA, TUDO BEM. VAI ATÉ ITAGUAI E PAGUE POR ALGO QUE PODERIA SER DO LADO DA SUA CASA E GRATUITO. SÓ NÃO ESPERE UM RESULTADO SURPREENDENTE, POIS ESSA ATITUDE JÁ DEMONSTRA QUE VC NÃO É MUITO ESPERTO!RSSSS...
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