GUARDA MUNICIPAL II

“O papel da Cidade é, sobretudo, a responsabilidade de desenvolver políticas preventivas. No entanto, os prefeitos se omitem, argumentando que segurança pública é um problema dos governos estaduais. Um ou outro acordou para uma nova realidade. O problema da segurança pública precisa ser compartilhado por todos os níveis de administração.”

Um ano após, volto a falar da guarda municipal de Mangaratiba citando as palavras de Julita Lemgruber - socióloga, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, ex-diretora do Sistema Penitenciário e ouvidora de Polícia do Estado do Rio de Janeiro de 1999 a 2000, integrante da equipe que formulou o Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Lula.
E volto a lembrar que é assim que pensam as autoridades de municípios como Diadema e Ribeirão Preto que implantaram um bem sucedido programa de segurança pública com a Guarda Municipal, reduzindo em mais de 50% os índices de violência e a desordem urbana.
Agora, é a Cidade do Rio de Janeiro que nos dá mais um exemplo, assumindo a sua responsabilidade na segurança do cidadão. A Guarda Municipal carioca terá suas funções ampliadas e passará a reprimir pequenos delitos com o uso de armas não letais. Eles estarão equipados com armas que disparam projéteis de borracha e emitem descargas elétricas (os "tasers" que emitem ondas elétricas para paralisar uma pessoa), além do gás de pimenta. É o que diz a reportagem publicada hoje em O Globo.
Já cansei de ouvir nossas autoridades afirmarem que a Guarda Municipal de Mangaratiba é responsável apenas pelo patrimônio público, isto é, pelos bens municipais.
Na “audiência pública da Câmara de Vereadores”, ocorrida no mês passado, uma das autoridades fez novamente essa declaração absurda. Então, por que outras cidades utilizam a sua Guarda Municipal no combate à violência e à desordem urbana.
Na mesma “audiência pública”, uma outra autoridade afirmou que “temos 303 guardas municipais e somos a única corporação do estado a trabalhar em regime de plantão 24 horas”. Se for verdade, será muito fácil implantar um programa como o Rio de Janeiro está implantando agora. E como Diadema, Ribeirão Preto e outros municípios já implantaram.
Nós moradores, sofremos com a desordem urbana e a falta de policiamento que o próprio presidente da Câmara reconheceu em sua entrevista ao Jornal Atual: “o policiamento é insuficiente, tudo isso traz desordem urbana” – disse ele.
A tranquilidade dos cidadãos é um bem municipal. E a simples presença dos guardas nas ruas proporcionaria paz de espírito aos moradores que são, também, patrimônio do Município.
Ainda não temos bandidos entre nós, nem a GM estaria preparada para o confronto. Temos, sim, adolescentes pichadores, motoqueiros com descarga aberta, funkeiros com suas aparelhagens automotivas tocando o funk pornográfico em alto volume, pequenos ladrões arrombadores de quiosques e residências de veranistas, etc. Na maioria, filhos de nossa própria sociedade. Estes podem ser repelidos pela simples circulação da GM, a pé ou motorizada, por todo Município, durante o dia e à noite, e com a responsabilidade de combater a delinquência e a desordem urbana.
Afinal, se são 303 agentes, calculo que devemos ter um guarda municipal para cada um, dois, no máximo, três desses delinquentes.