O projeto de lei 4330/04, aprovado
ontem na Câmara Federal, reduz o trabalhador a um simples prestador de serviços
e tem por objetivo reduzir os encargos trabalhistas da elite empresarial.
Aprovado por 324 votos –
inclusive com o voto do deputado federal de Mangaratiba Alexandre Valle - o PL
permite a qualquer empresa funcionar totalmente com trabalhadores alugados ou terceirizados.
Todo e qualquer trabalhador passa a ser objeto de aluguel para serviço
temporário por uma empresa fornecedora de mão-de-obra.
A possibilidade de
terceirização poderá passar a ocorrer em qualquer atividade da empresa
contratante. Isto significa que nenhum trabalhador de qualquer setor possa
pensar em ascensão futura na empresa em que for trabalhar. Como um prestador de
serviços, o trabalhador de aluguel poderá ser dispensado a qualquer momento e
devolvido à empresa fornecedora de mão de obra.
Atualmente, há cerca de 35
milhões de trabalhadores contratados diretamente e cerca de 12.5 milhões de
terceirizados. Segundo a CUT, a diferença salarial em favor dos primeiros é,
atualmente, de 27.4%. Isto é, os terceirizados ganham cerca de 30% a menos que
os contratados diretamente.
Esta modernidade de que falam
os empresários trará benefícios apenas para a empresa e não para as relações de
trabalho. Em compensação o prestador de serviços jamais terá estima e respeito
pela empresa à qual prestará um serviço temporário.
A
terceirização atenta contra os direitos do trabalhador. Os salários vão ser
reduzidos, já que é preciso garantir o lucro da empresa terceirizadora e os
empresários não vão querer pagar por isto. A empresa "barriga de aluguel" jamais pagará ao trabalhador alugado o mesmo que vai receber da empresa contratante.
Você
passa a ser um trabalhador alugado, que pula de empresa em empresa sem poder construir
uma carreira, sem ganhar os benefícios conquistados por uma categoria.
Hoje, a Justiça
do Trabalho limita a terceirização a áreas como limpeza, segurança e serviços
especializados que não tenham relação com o objetivo de empresa. A
terceirização de trabalhadores para outras áreas é considerada ilegal pela
Justiça do Trabalho.
Somente o PT, PCdoB e PSOL votaram em
bloco contra o projeto de lei 4330/04.
O nosso primeiro deputado federal, isto é, o primeiro residente em Muriqui – Alexandre Valle - votou a favor do PL 4330/04 e contra os 26.526 trabalhadores que lhe deram o mandato.
O nosso primeiro deputado federal, isto é, o primeiro residente em Muriqui – Alexandre Valle - votou a favor do PL 4330/04 e contra os 26.526 trabalhadores que lhe deram o mandato.
Na próxima terça-feira serão votados os
destaques e pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. Depois,
o PL seguirá para avaliação do Senado. Se aprovado lá, ainda dependerá de sanção
da Presidenta.
Será uma chance para a Dilma vetar o PL
e começar a recuperar sua aprovação popular.
O PL voltará à Câmara que analisará o
veto. Alexandre Valle terá, então, a chance de se redimir votando pela manutenção do
veto.
2 comentários:
De fato, houve parlamentares petistas que foram firmes contra o projeto, mas não vi tanto empenho do governo.
Bom saber sobre como votou o Alexandre Valle!
Tenho reservas quanto à terceirização. Principalmente no serviço público em que temos visto hoje até funcionários da CONTAX (empresa do grupo da Oi/Telemar) fazendo atendimento telefônico para entidades estatais. Coisas assim podem comprometer o diálogo de um governo com o cidadão...
Para a filosofia de uma empresa séria, a terceirização não é um bom negócio já que afeta a qualidade do serviço prestado.
A lei trabalhista da em muitos casos a oportunidade ao trabalho juntamente com o seu advogado a oportunidade de desencorajar um pequeno empresário de continuar atuando, os advogados praticamente montam senário que coloca a empresa em uma posição delicado, na verdade isso é ruim quando muitas empresas perdem o interesse em atuar, muitos posto de trabalho deixar de existir, ex: um funcionário trabalho 12 mês, recebeu tudo como manda o figurino, aí começa a falta da prejuízo, fala mau da empresa, pega serviço de clientes da própria empresa que trabalha, concorrência desleal, isso é motivo de justa causa,aí a empresa colocar o funcionário pra fora, o próprio vai pra justiça, lá o que ele disse juntamente com o seu advogado é o que está valendo,muitas as vezes um pequeno empresário não tem a preocupação de quarda tudo referente a aquele funcionário, aí está em mau lençóis, pois muitos falam que as mudanças na lei trabalhista, favorece a elite empresarial, mais as leis trabalhistas é aplicada de forma igual ao micro, pequeno, grande, grande e multinacionais, não tem isso.
Essa lei foi praticamente criada no tempo da escravidão, quando os trabalhadores eram ameaçados se falassem que queriam receber o valor do seus trabalhos, aí essa lei fazia sentido, hoje está tudo diferente, a comunicação é outra, tudo mais acessível, sem falar que está se formando uma geração de funcionar que não se importa com a saúde da empresa, não trabalha de forma certa, atrapalhar os que estão trabalhando e etc... E ainda acha que a empresa tem a obrigação de continuar com ele na empresa, muitos trabalhadores têm uma expressão que é assim, se mim colocar pra fora, coloco no pau...
Lá os empresários vão literalmente está no pau.
Só resta fechar mesmo, ou trabalhar só, essa é a realidade da lei trabalhista, e muitas leis do Brasil, leis antigas, leis feitas praticamente pra escravos.
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