COMBATE À CORRUPÇÃO

Quem me lê, combatendo as constantes e “espontâneas” passeatas promovidas sei lá por quem com escabrosos e inconfessáveis interesses, pode até pensar que sou a favor da corrupção. Não participo dessas passeatas inúteis repletas de inocentes úteis, mas estou presente em conferências para discutir e apresentar propostas e ações profícuas para combater os corruptos. E, principalmente, os corruptores.

Em fevereiro, participei da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social dos Municípios de Niterói e Mangaratiba, etapa preparatória da 1ª CONSOCIAL que está sendo promovida pela Controladoria Geral da União. Um marco histórico na política nacional contra a corrupção que tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da administração pública.
A CONSOCIAL visa o controle social com a participação de todos na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.
Esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedica ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social, Prevenção e Combate à Corrupção.
A CONSOCIAL de que participei, em um sábado de fevereiro, das 8 às 18 horas, junto com apenas outros 14 cidadãos de Mangaratiba e cerca de 200 niteroienses, dividiu-se em quatro eixos temáticos de discussões:
EIXO 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
EIXO 2 - Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
EIXO 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
EIXO 4 - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Participei do Eixo 4 com a Arlete Colonese, o pessoal do Conselho Municipal de Saúde e mais quatro niteroienses.
A Márcia Olivieri, o Paulo Tavares – presidente do CMS -  e Gustavo Busse - o único vereador presente - participaram de outros Eixos.
Tive a oportunidade de apresentar e ver aprovadas três propostas para tentar minimizar o impacto da corrupção no relacionamento público-privado:
1 – Identificação, divulgação e punição dos corruptores;
2 – Criação de Conselhos Municipais de Transparência e Controle Social;
3 – Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.
Estas propostas, depois levadas à consideração da reunião geral com todos os participantes, foram selecionadas para compor as vinte que seriam levadas à CONSOCIAL ESTADUAL e, depois, à CONSOCIAL NACIONAL.
Certamente, outros participantes de outros Eixos podem ter apresentado propostas idênticas às minhas, porém, tive a oportunidade de contribuir para o combate à corrupção de uma forma mais digna do que um passeio em Copacabana.
As propostas que fiz e que foram priorizadas na 1ª CONSOCIAL ESTADUAL foram:
1. Criar e regulamentar em todos os entes da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), o Conselho de Transparência Pública e Controle Social, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, reservada a proporção de 60% da sua composição e a presidência, para os representantes da sociedade civil organizada, contendo dentre seus objetivos, a fiscalização de todos os processos de compras públicas e publicidade;
2. Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com cota (valor limitado e igual para todos), com suspensão dos direitos políticos de quem usar os financiamentos privados e multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas.
A minha primeira proposta não foi incluída, porém, tramita na Câmara PL enviado pelo governo Lula, em 2010, que responsabiliza “as pessoas jurídicas pelos atos praticados por qualquer agente ou órgão que as represente”.
O Brasil ainda não possui legislação que responsabilize pessoas jurídicas por atos de suborno de autoridades públicas.
Esta semana, Dilma, nos EEUU, levantou a questão deste equívoco:  “Olhar só para o corrupto, sem olhar para o corruptor?” e citou Montesquieu “Os homens não são virtuosos, as instituições têm que ser virtuosas”.
Portanto, se a minha primeira proposta não foi priorizada, resta-me o consolo de ter Lula e Dilma defendendo o mesmo ponto de vista.
E por falar em Dilma, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou, hoje, as ações do governo e afirmou que a presidenta criou um padrão mundial de combate à corrupção.
"Quero elogiar seu empenho e luta, presidenta Dilma, contra a corrupção criando um padrão mundial" – disse ela.
Hillary disse, também, que está determinada a orientar as embaixadas dos Estados Unidos em todos os países a instaurar sistemas de acesso para que os cidadãos apresentem suas sugestões.
“Temos de transformar em ações as nossas aspirações” - ressaltou.
É o que a CGU fez com a CONSOCIAL. Foi o que eu fiz comparecendo e apresentando propostas.