Um amigo precisou de táxi em Mangaratiba e não encontrou nenhum.
Em Muriqui, eu nunca vi um único taxi.
Porém, o site do DETRAN informa que, em Mangaratiba, existiam, em fevereiro/2009, 424 veículos na categoria de aluguel.
O Secretário da Receita Federal, em Instrução Normativa de 9/01/2006, determinou quem pode adquirir veículos destinados ao serviço de transporte individual autônomo de passageiros (táxi), com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 1995, e suas alterações.
Vejam o que diz aquela Instrução Normativa. Poderão adquirir, com isenção do IPI, para utilização na atividade de transporte individual de passageiros, na categoria de aluguel (táxi)
I - o motorista profissional que:
a) exerça, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público;
b) ou seja titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) e esteja impedido de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo;
II - a cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi).
O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.
Para efeito de reconhecimento da isenção entende-se como condutor autônomo de veículo o motorista que seja proprietário de apenas um veículo utilizado na categoria de aluguel (táxi).
Onde estarão os táxis de Mangaratiba? Quem terá adquirido esses 424 veículos com isenção de IPI?
Certamente não temos 424 motoristas profissionais que exercem a atividade de condutor autônomo de passageiros. Pelo que sei, também, aqui não existem cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi).
Quem poderá esclarecer esse mistério?
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