DEU EM "O GLOBO"

"Prefeitos do estado do Rio candidatos à reeleição jogam pesado para garantir a vitória: há uma proliferação de placas de publicidade enaltecendo obras realizadas, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral e aos cofres públicos. Levantamento feito pelo 'Globo' e publicado sob reportagem de Cássio Bruno e Elenilce Bottarina edição deste sábado, mostra que, dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Contas do Estado, indicam que, desde 2005, 30 municípios do Rio gastaram mais de R$ 125 milhões com propaganda institucional.
Desde 5 de julho, a fiscalização do TRE-RJ apreendeu mais de 600 placas e 300 kombis em sete municípios fluminenses e já determinou a outros tantos a retirada de propaganda.
Contrariando as normas para a publicidade institucional, as placas - muitas vezes distantes das obras que deveriam detalhar - apresentam slogans, cores e promessas, numa espécie de autopromoção do prefeito. Para o TRE-RJ, é o mais flagrante uso da máquina pública em campanha eleitoral.
- A reeleição permite a quem é detentor da máquina fazer sua propaganda. Isto já aconteceu em outras eleições, mas está ocorrendo de forma acentuada nesta. O que estamos vendo são exageros inadmissíveis - diz o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes.
Para tentar coibir a prática, ele determinou aos juízes de fiscalização que oficiassem os prefeitos dos 92 municípios fluminenses, para que enviassem ao TRE os gastos com publicidade nos últimos três anos e a previsão de gastos para este ano:
O inciso 7º, do artigo 73 da Lei 9.504, estabelece que é crime realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
A fiscalização flagrou propaganda até em uniformes escolares, que tinham o slogan da administração (em Mangaratiba e Rio das Ostras)."