"Costa Verde vai barrar ônibus e vans piratas durante todo o verão
RIO - O controle de acesso de excursionistas à Região da Costa
Verde fluminense, que começou neste domingo, será mantida até o fim do verão.
Segundo nota oficial distribuída nesta segunda-feira pela prefeitura de Angra
dos Reis, o controle de acesso à cidade, feito através de decreto municipal,
existe desde 2005 e é semelhante aos existentes também em Mangaratiba e Paraty.
As três cidades, contudo, só começaram a atuar em conjunto neste domingo,
quando 26 ônibus e 30 vans foram proibidos de entrar nas cidades por estarem
com a documentação irregular. A operação foi feita no Trevo de Itacuruçá, na
divisa de Itaguaí e Mangaratiba, com a participação de fiscais dos três
municípios e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
— A intenção é combater o turismo predatório. Só vamos conseguir
isso com o controle da capacidade de cada praia, de cada ilha da região. Vamos
agir com rigor para impedir churrasco na praia e estacionamentos clandestinos,
como o que os fiscais descobriram na semana passada na mata da Praia de
Garatucaia — assegurou a prefeita de Angra, Conceição Rabha (PT).Segundo a prefeita, a Lei 1522/2005 estabelece as condições para que qualquer cidadão tenha amplo direito de acesso às praias e locais de visitação em Angra dos Reis. A taxa de visitação cobrada dos operadores de turismo é de R$ 30,00 por veículo, com multa para quem descumprir a legislação. A lei também estabelece os prazos e condições para que os interessados entrem em contato com a Fundação Municipal de Turismo de Angra (TurisAngra) a fim de obter a autorização de acesso.
— Nenhum visitante ou operador que seguir estas regras terá seu direito a ir e vir à cidade desrespeitado —afirmou a prefeita.
O Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande (Consig), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), tem um estudo para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde, que abordará esses e outros temas importantes e vai considerar o turismo como eixo estruturante da região.
— A Baía da Ilha Grande é o maior resort do Brasil. Os municípios devem implantar medidas eficientes para preservação do patrimônio natural, histórico, cultural e turístico da região. Devem também estabelecer o controle de seus passeios e parques, de suas praias, ilhas e unidades de conservação, a exemplo do que já é feito em Fernando de Noronha e Bonito, no Mato Grosso do Sul — sugeriu o secretário-executivo do Consig, Valdir Siqueira.
Morador da praia de Garatucaia, a preferida pelos excursionistas, o engenheiro aposentado Paulo Araújo disse que o controle é necessário:
— Muitos ônibus de excursão, para fugir da fiscalização, chegam aqui antes das 7h nos sábados e domingos de sol. Como há excesso de visitantes, eles invadem as casas de veraneio para tomar banho, deixam muito lixo na praia e trazem aparelhos de som que infernizam não só a vida dos banhistas como também dos moradores. A praia é pública, mas o controle é necessário para evitar excessos —defendeu.
Na Região dos Lagos, Búzios já vem adotando há anos as mesmas restrições que começaram agora na Costa Verde. Os ônibus cujos passageiros não tenham como destino pousadas ou hotéis são orientados a procurarem as praias de outras cidades:
— Búzios é uma península e não comporta um volume mesmo pequeno de ônibus. E não existe local para eles estacionarem —explicou o prefeito André Granado.
Em Cabo Frio, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar as casas de aluguel em situação irregular que recebem os excursionistas, a maioria procedente de cidades mineiras. O problema se agravou no feriadão de 15 de Novembro, quando mais de 200 ônibus chegaram à cidade sem que houvesse espaço para eles no estacionamento do município destinado aos ônibus de turismo. Foi feita uma minuta para regulamentar as questões das casas de aluguel por temporada e dos ônibus de excursão. A decisão final depende de um decreto do prefeito Alair Corrêa (PP).”
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