MAIORIDADE PENAL

Hoje, completa 18 anos o repugnante criminoso que matou, anteontem, o jovem universitário na porta de sua casa. A desprezível criatura queria o celular do jovem que logo o entregou ao asqueroso “dimenor”. 
Mesmo assim, mostra o vídeo, o infame ladrão atirou em sua cabeça, matando-o.
A mãe do torpe canalha viu o vídeo na TV. Reconheceu o filhinho assassino e o levou à justiça. A bondosa genitora, em sua estupidez, certamente imaginou que se entregando antes de chegar à maioridade ficaria inimputável.
Se cometesse o crime hoje, responderia segundo o Código Penal e estaria sujeito à pena de até 30 anos de prisão, prevista para latrocínio.
Entretanto, como o crime ocorreu apenas três dias antes de completar 18 anos, o detestável adolescente vai responder de acordo com o que está no famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê período máximo de internação de três anos. Ficará impune e com a ficha mais limpa que a minha.
O repugnante criminoso está internado numa unidade da Fundação Casa (ex-Febem) e sairá daqui a três anos para cometer novos crimes.

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Pois é, em todo o mundo, somente no Brasil, no Peru e na Colômbia, a maioridade penal ocorre aos 18 anos. Na Europa, vai dos 8 aos 15 anos. Nos Estados Unidos, a maioridade penal começa aos 6 anos, dependendo do crime cometido.

O nosso povo ordeiro e pacífico clama pela redução da maioridade penal para, pelo menos, 16 anos. Eu quero que seja 14 anos. Talvez, 12 anos.
Porém, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso diz ser contra a redução da maioridade penal que, em seu entendimento, é inconstitucional.
Ora, que se dane a Constituição, não é cláusula pétrea, basta emendá-la.
O Ministro considera apenas que é preciso repensar e discutir o ECA que determina um tempo máximo de três anos de internação para o hediondo criminoso “dimenor”.
"Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, são verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros” – justifica o Ministro.
Pô! E o que ele imagina que são as instituições para a internação dos “dimenor”?
O ex-Ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda – hoje deputado – diz que a redução da maioridade penal “não vai resolver nada, só vai aumentar o número de jovens, de negros, de pessoas pobres, sem oportunidades nas prisões brasileiras... Essa usina de jovens entrando para o crime só se resolve com investimento em educação para ampliar suas oportunidades”.
Este vive fora da realidade, coitado. Seu preconceito não o deixa ver que os criminosos atualmente são brancos da classe média em sua maioria. Muitos deles cursam o segundo grau e até faculdade. Além disso, atualmente vivemos o pleno emprego com oportunidades de sobra.
Um irmão do “dimenor” afirmou que o odioso criminoso é usuário de drogas, não trabalha nem estuda. Disse que o irmão passa as noites pelas ruas, não dá aos seus familiares satisfação do que faz e dorme durante o dia.
Se vamos culpar as drogas por todos os crimes cometidos, então, temos que implantar a política de redução de danos da qual já falei anteriormente em outras postagens e que vem sendo instituída em países europeus superdesenvolvidos e civilizados.
Implantemos “cracolândias” nas capitais - conjuntos habitacionais em locais aprazíveis - vilarejos para drogados onde nossos irmãozinhos possam conviver com seus iguais e viverem felizes entregues às drogas. Convidemos os viciados para lá residirem em contato com a natureza. Em compensação, eles teriam gratuitamente as drogas mais consumidas - cocaína, crack, maconha - que forem apreendidas pela polícia.
Nada de tratamento. É caro, não dá resultado e os viciados não o querem. Daremos a eles somente o que eles querem e, assim, deixarão de roubar e assassinar para obter a droga. É a política de redução de danos.
Vamos combater o que está errado com outro erro? Talvez, mas não é um erro tão cruel, absurdo, bárbaro e terrível quanto os crimes cometidos para a obtenção da droga.
Quanto à redução da maioridade penal, é como disse um blogueiro amigo – O Provocador – “não é razoável (na verdade, é de uma ignorância assustadora) acreditar que uma pessoa só possa responder por crimes hediondos ou contra a vida quando, num rompante cósmico, por uma força sobrenatural, completa 18 anos. Ofende a inteligência. Agride. Mata.
Esse tipo de humanismo ou iluminismo primitivo é um cântico de louvor à impunidade. Serve apenas para consolidar um instrumento maligno e nefasto que só tem servido ao crime organizado e aos psicopatas com hormônios à flor da pele”.