Nas leis que regem a nossa vida e a manutenção do regime democrático, porém, não vale o que está escrito. O que vale é a interpretação feita pelos doutos magistrados. Exemplo disto são as desavenças entre Joaquim Barbosa e Lewandowski no julgamento do “mensalão”.
Outro exemplo é a Lei Eleitoral e a chamada “Lei da Ficha Limpa”. Com mais furos que um queijo suíço, são leis conformistas servindo para a malandragem de políticos velhacos.
E tomem recursos contra as decisões judiciais, mesmo
quando se perde por uma goleada inquestionável de seis a zero como aconteceu,
ontem, com o indeferimento da candidatura de Andréia do Charlinho pelo TRE.Com novo recurso ao TSE, ela continua candidata. Entretanto, pelo Parágrafo Único do Art. 136 da Lei 9504/97 “A validade dos votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao deferimento do registro”.
O TSE já informou que candidatos barrados que venham a vencer nas urnas em outubro não serão diplomados sem que a Corte defira o registro. Até o julgamento, o diplomado é o segundo colocado.
Quer dizer: o vencedor da eleição não será diplomado, nem tomará posse, se o seu registro não for deferido. O segundo colocado será diplomado e tomará posse em primeiro de janeiro de 2013.
É certo que mais este novo recurso será inútil, tal como o outro ao qual o TSE negou provimento. Servirá apenas para prorrogar uma atitute embusteira que poderá ocorrer até a véspera da eleição.
A conformista Lei Eleitoral permite que se substitua o candidato a prefeito até o dia 6 de outubro. Assim, o eleitor mal informado votará sem saber em quem está votando. O nome e a foto na urna será de uma candidata que fez campanha até a antevéspera, mas o votado será outro laranja.
Entretanto, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, argumenta com artigo alterado pelo projeto da Ficha Limpa da Lei das Inelegibilidades que diz: se um órgão colegiado declarar o candidato inelegível, o registro dele será negado ou cancelado.
“Eles querem fazer campanha porque, provavelmente, são pessoas conhecidas em suas cidades. Se saírem um dia antes da votação para colocarem outro candidato no lugar, as pessoas vão votar em um achando que estão votando em outro. É uma forma de enganar o eleitor e de o mesmo grupo conseguir vencer a eleição” – afirmou Sandra Cureau.
No Rio, a Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que os partidos não substituam os candidatos a menos de dez dias das eleições, sem justa causa, sob pena de caracterizar fraude eleitoral, passível de apuração.
Como diz o Marcelo Brito em seu blog (AQUI), já ocorreu a situação de candidato substituto ganhar a eleição com nome e foto do candidato substituído na urna em que o Juízo Eleitoral diplomou o segundo colocado devido à má-fé dos candidatos.
“A medida é importante porque dá efetividade à Lei da Ficha Limpa” – diz o procurador regional eleitoral no Rio, Maurício da Rocha Ribeiro.
Também, a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, uma das principais defensoras no STF da aplicação e da validade da Lei da Ficha Limpa, já declarou que não diplomará candidatos com registro indeferido e que a nova norma barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.
Diante disto tudo, tenho que repetir as palavras do Fábio Pontes na revista Rota Verde: a candidatura da Moça vai pelas Cucuias.
A do moço também, digo eu.
5 comentários:
É MEU AMIGO LACERDA,SEI QUE A SENHORA ANDREIA NÃO VAI SER CANDIDATA.O QUE OUSO AQUI NA GAMBOA,QUE NA NOITE DE TERÇA FEIRA CHAMOU TODOS OS CABO ELEITORAIS(BOBOS DA CORTE)E INFORMOU QUE NÃO FOI PUGNADA.O PIOR MEU AMIGO,O QUE EU OUVI DOS BOBOS DA CORTE,FALARAM QUE EM BRASILIA ELA VAI REVERTER ESSA SITUAÇÃO,SABE PORQUE MEU AMIGO.FALARAM QUE O SEU ESPOSO JÁ ATÉ LEVOU UMA MALA CHEIA DE DINHEIRO QUE TODOS OS MINISTRO VÃO VOTAR A FAVOR DELA.ATÉ O MINISTRO QUE CASSOU O LIMINAR DELA E A MINISTRA CARMEM LUCIA,PODE ISSO LACERDA TENHO QUE RIR NÃO É.SABE NÃO É PRÉ CONCEITO MAS TODOS OS CABOS ELEITORAIS DAQUI DA GAMBOA ALGUNS SÃO SEMI ANALFABETO,OU SÃO ANALFABETO,AÍ O PORQUE ELES ACREDITAM NISSO MEU AMIGO LACERDA.MAS NOS DOIS SABEMOS A VERDADE NÃO ADIANTA RECORRER EM BRASILIA.O MELHOR É ELA CORRER DE MANGARATIBA POIS FICHA SUJA NOS ELEITORES NÃO QUEREMOS...
espera chegar semana que vem o seu prefeito ja era a casa caiu pra vai sair vai se afastado o lider da quadrilha ja era kkkkkkkk
se estiver duvida da andreia nossa prefeita vote 12 e confirma....
e vc vera e vc que falou da gamboa vc e mentiroso pois agimos diferente como vcs agem estão gastando o dinheiro do povo com fogos olha a saude ..... o municipio esta pedindo socorro... muita gente do lide de vcs estão abrindo os olhos e estão voltando
olha como começou vcs olha ja quanta gente saiu ... será poque
poxa eu minha familia ia votar no capixaba..... mas ele esta sendo muito baixo pois fica espalhando coisas da menina democracia não se faz assim amigo capixaba não te conheço mas sou muito seu amigo mas depois dessa não da mas você esta se queimando muito agindo com a força do seu poder não foi assim que seu pai te criou fico muito triste pois mostra que você não puxou nada do seu Pai. um amigo triste que você conhece muito...
Gente, o Laceda está infornando o que diz a lei, o MP e o que pode acontecer até a eleição.
Ele não tá inventando nada. O que ele diz já aconteceu antes e tem toda lójica em Mangaratiba.
para gente que fica aqui como anônimo,primeiro vc não mora aqui na gamboa e segundo quem não se entendi fica,não tem moral para falar em quem vai votar.e depois fica contando factoide como diz meu amigo lacerda.vamos ver dia 7 de outubro,pois o meu voto faz ser válido,já o seu vai ser como vc aparecer aqui anônimo(inválido)isso não factoide.é que diz o lei do tre...
Postar um comentário