Entre as mais de 90 ações do programa estão investimentos em projetos sociais; o reaparelhamento das polícias e guardas municipais; a valorização dos profissionais de segurança pública e a aproximação entre polícia e comunidade.
O Pronasci inova ao incluir o município como agente responsável pela segurança pública, investindo recursos em ações preventivas como o Protejo (Programa de Proteção a Jovens em Território Vulnerável) que encaminha jovens para atividades de lazer, esporte, cultura e formação profissional e, ainda, paga uma bolsa de R$ 100 como incentivo.
Entre os exemplos de ações policiais repressivas apoiadas pelo Pronasci está o fortalecimento da guarda municipal com equipamentos, sistemas de videomonitoramento, capacitação e o Bolsa Formação; que oferece bolsa de R$ 400 para profissionais de segurança que participam de cursos de atualização ou especialização gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça.
Treze cidades do Rio de Janeiro integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública do Sul Fluminense receberão investimentos do Pronasci para prevenir a violência e enfrentar a criminalidade.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou convênio de adesão do Consórcio ao Pronasci no dia 22 de dezembro, em Brasília.
Fazem parte do Consórcio: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda. Com isso, o consórcio poderá pleitear recursos para viabilizar projetos. O total destinado a cada município dependerá das propostas apresentadas.
“Com o Pronasci, o município é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo” - disse o ministro da Justiça, Tarso Genro - o Pronasci é o primeiro programa de segurança pública instituído no Brasil que divide responsabilidades entre municípios, estados e União.”
O consórcio, amparado pela Lei 11.107/2005 e pelo decreto nº 6.017/2007, permite a criação de uma pessoa jurídica de direito público que passa a integrar a administração indireta de cada um dos municípios consorciados, assemelhando-se às autarquias. Via consórcio, os municípios terão mais facilidade para gerir os recursos públicos, além de preferência na transferência dos recursos federais, de acordo com a portaria interministerial nº 127/ 2008.
Para o ministro Tarso Genro, a mudança de paradigma na segurança pública conta com a participação das prefeituras em políticas preventivas. Ele ressaltou que os prefeitos devem trabalhar na apresentação de projetos que podem ser financiados pelo Pronasci ainda em janeiro de 2010.
Teria Mangaratiba aderido ao Pronasci? Ou vai continuar afirmando que segurança pública é assunto da PMRJ e da Polícia Civil? Senão, ainda está em tempo de obter parte dos R$ 6,7 bilhões que serão investidos até 2011.
A cartilha de adesão ao Pronasci está aqui .
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