GUARDA MUNICIPAL

“...segurança é sim competência da PM. A Guarda Municipal é responsável pelo patrimônio público”. Essa afirmação faz parte de um e-mail que recebi da Prefeitura de Mangaratiba e que ainda guardo em meu Outlook.
Isso não é o que afirma Julita Lemgruber - socióloga, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, ex-diretora do Sistema Penitenciário e ouvidora de Polícia do Estado do Rio de Janeiro de 1999 a 2000, integrante da equipe que formulou o Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Lula – “O papel da Cidade é, sobretudo, a responsabilidade de desenvolver políticas preventivas. No entanto, os prefeitos se omitem, argumentando que segurança pública é um problema dos governos estaduais. Um ou outro acordou para essa nova realidade. O problema da segurança pública precisa ser compartilhado por todos os níveis de administração.”
Também não é o que pensa a Prefeitura de Diadema - www.diadema.sp.gov.br – que implantou bem sucedido programa de segurança pública com a sua Guarda Municipal. Um programa denominado Anjos do Quarteirão em que, entre outras atividades, guardas municipais circulam por toda a cidade com o objetivo de fortalecer a relação da Guarda Municipal com a população e melhorar a segurança das ruas, estabelecimentos comerciais e residências. Os bairros chegaram a apresentar uma redução de 55% nos índices de violência. Considerada fundamental para a redução desses índices, foi a integração das polícias Civil e Militar com a Guarda Municipal em operações de policiamento ostensivo.
A Prefeitura de Ribeirão Preto também assumiu sua responsabilidade na segurança do cidadão. No site www.ribeiraopreto.sp.gov.br verifica-se que a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto é uma organização de proteção e segurança, compromissada com os mais elevados princípios morais e legais, sempre disposta a enfrentar desafios. Inovadora, está engajada na manutenção da paz social, oferecendo serviço de qualidade, em parceria com a comunidade ribeirãopretana.
A nossa Guarda Municipal, porém, como afirmou a Prefeitura de Mangaratiba, é responsável apenas pelo patrimônio público, isto é, pelos bens municipais.
E o que faz além disso? Nos finais de semana de sol e feriados prolongados, passeia em animados grupos pela praia, multando os veículos que considera mal estacionados pelos visitantes. Carros com a mala aberta emitindo som em elevadíssimo volume não é com eles. Enquanto isso, a agência do Correios e Banco Postal, que fica a cem passos do posto da GM – passos contados por mim, passos de um ancião - foi assaltada duas vezes. Um assaltante veio de bicicleta, o outro fugiu de barco.
A tranquilidade dos cidadãos é um bem municipal e a simples presença dos guardas nas ruas proporcionaria paz de espírito aos moradores que são, também, patrimônio do Município.
Ainda não temos bandidos entre nós, nem a GM estaria preparada para o confronto. Temos, sim, adolescentes pichadores, pequenos ladrões arrombadores de quiosques e residências de veranistas. Na maioria, filhos de nossa própria sociedade. Estes podem ser repelidos pela simples circulação da GM, a pé ou motorizada, por todo o Distrito durante o dia e à noite.
Os delinquentes que nos visitam – assim como aqueles oriundos de nosso meio - sentem-se à vontade em nossa comunidade desarmada. Porém, mesmo desarmados, muitas das ações empreendidas pelas prefeituras de Diadema e Ribeirão Preto, em relação à segurança, podemos implantar a curto e médio prazo em Mangaratiba.
Para os nossos delinquentes domésticos e a maioria dos que vêm de fora, autoridade determinada, atitude policial rigorosa e um cassetete bastam como armas.