ROLANDO LERO

Hoje, é o dia de aniversário do Dr. Humberto Vaz (fotos abaixo, sempre sorridente). Esta postagem é para dar-lhe parabéns e desejar-lhe imenso sucesso à frente da Secretaria de Obras.

Conheci Humberto em plena madrugada de Muriqui quando defendíamos um amigo comum contra a sanha achacadora de dois PMs lotados em Itaboraí. Passei a admirá-lo por seu destemor e inteligência.
Depois que assumiu a Secretaria Municipal de Obras, o cargo mais importante abaixo do prefeito, chamam-no de anjo do mal, dizem que ele é culpado por tudo de ruim que ocorre em Mangaratiba porque é ele quem manda na Prefeitura.
Sempre ouço nas ruas essa mentira e quero defendê-lo.
Este mês, obtive a prova irrefutável de que isto não é verdade. Absolutamente, não é.
Como pode ele mandar na Prefeitura se não tem poder, por exemplo, sobre o Setor de Cálculos que está subordinado a sua Secretaria? Os servidores de lá não atendem as suas ordens.
Vejam vocês: em setembro, escrevi para o Humberto reclamando do número (789) da casa para onde me mudei. Trata-se do único erro de numeração da minha rua e fica difícil receber visitas e produtos adquiridos via internet ou nas lojas físicas. Nem o serviço de entrega da Drogaria da Praça encontra facilmente a minha casa. Eles vão me procurar entre os números 781 e 807 e não me encontram, pois, minha casa é a primeira da rua.
Em resposta a minha pergunta sobre o que deveria fazer para corrigir tal numeração, Humberto me escreveu por e-mail:
“No seu caso, seu imóvel deve receber um número entre 1 e 11 (caso seu terreno tenha 12,00 metros). 13 não pode, pois será atribuído ao seu vizinho. Portanto, escolha: 1, 3, 5, 7, 9 ou 11... Sempre um número ímpar dentro do limite da testada. Um desses deveria ser o número de sua casa. Faça a escolha, traga seu nº de inscrição no IPTU e mude o seu cadastro. Eu resolvo rapidinho. Só vai dar trabalho avisar aos amigos.”
Foi o que fiz, pois não sabia que ele apenas estava rolando um lero. Fui à Prefeitura em 28/09; Humberto me apresentou ao Élcio, chefe do Setor de Cálculos, dizendo-lhe para atender a minha reivindicação; Élcio me apresentou à servidora Sônia que me mandou abrir um processo para dar início às providências.
Paguei R$ 10,90 e abri o processo nº 10.503/11 para corrigir o número da minha casa. A seguir, informei à Sônia o número do processo como havia me pedido para que ela o trouxesse para sua responsabilidade.
Voltei à Prefeitura em 15/10. Somente em minha presença a servidora pediu que o processo lhe fosse encaminhado. Ela o leu, pegou um remoto mapa quase tão velho quanto eu, todo rasgado e quase impossível de identificar ruas e números.
Examinou o mapa e, burocraticamente, veio com o lero de que o número da minha casa não pode ser alterado. Fez-me pagar R$ 10,90 para me negar um direito. Para me dizer que a Prefeitura não pode corrigir um erro cometido por ela própria.
Vi que o lero encaminhou-se para o perigoso terreno da galhofa e desisti. Concluí, então, que o Humberto não manda na Prefeitura como dizem.
É tudo caô. Lero de quem não sabe o que diz.
Tentei falar pessoalmente com o Humberto - em apenas cinco minutos, ele me ouviria e resolveria meu problema – esperei por mais de 40 minutos e não consegui. Enviei-lhe, então, e-mail relatando o ocorrido com muito mais detalhes e até hoje não obtive resposta.
Cansado de esperar, tentei outros meios. Com a ajuda do Fabrício, entrei em contato telefônico com o Ouvidor da Prefeitura, alguém que eu não conheço. Contei-lhe o ocorrido. Ele ficou de me dar uma solução e nada. Mais caô, outro lero. O ouvidor parece que não me ouviu. É um ouvidor surdo à reivindicação de um cidadão.
Creio que para eles, o meu caso está incurso no princípio da insignificância ou bagatela e não lhes cabe preocupar-se com algo tão irrelevante, nem passar por cima de regulamentos ou daquele remoto mapa de Muriqui. Não importa para eles o quanto é importante para mim a numeração correta da minha casa.
Apelo, então, para o Direito Alternativo que o Dr. Humberto Vaz conhece bem: a lei (ou os regulamentos, as resoluções, os mapas, a burocracia, etc, etc) é apenas uma fonte do Direito, o qual pode estar fora ou até mesmo acima da lei.
O detentor do poder tem que reconhecer a prerrogativa legal do cidadão reivindicar um direito individual e assegurar que ele seja atendido.
"Fiat justitia, pereat mundus".

N.L.: estive novamente na Prefeitura no dia 3 para resolver uma legalização de metragem da minha casa e cobrança indevida de IPTU. Fui atendido por Carlos Gonçalves, Superintendente da Dívida Ativa. O Carlinhos, como é chamado, me atendeu com uma elegância e educação refinadas. Fez-me sentir importante como cidadão. Com autoridade e competência resolveu o meu caso em pouco tempo. Indivíduo competente aquele carequinha.