CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Aconteceu na sexta-feira, dia 16. Um grupo de fiscais de posturas municipais percorreu a praia de Muriqui advertindo os quiosqueiros para não mais ocupar o passeio com mesas e cadeiras sob pena de multa, de acordo com o artigo 90 do Código de Posturas do Município de Mangaratiba.
Eu estava com amigos no Quiosque 14 e fiquei satisfeito com a atitude da Prefeitura. Para mim, era o começo do ordenamento urbano que se tornou inadiável.
Porém, uma moradora – contribuinte e cidadã mangaratibense – questionou aquele que parecia ser o comandante do grupo de fiscais.
Disse ela: “Vocês deviam era dar um jeito nesse terreno aí em frente que está infestado de ratos.”
O fiscal – que me informaram se chamar Joel – retrucou, então: “Isso é com a fiscalização sanitária, eu sou fiscal de posturas. Tenho muito trabalho, não posso fazer o trabalho dos outros. Faça um abaixo-assinado e entregue ao setor responsável.”
Aí, doeu... Eu estava quieto, queria ficar calado, mas a mediocridade me revolta. Então, a Prefeitura está com a bateria arriada e só engrena quando é empurrada?
Foi o que pensei e não me contive, entrei na conversa.
Perguntei ao fiscal: “Você disse que é fiscal de posturas e não conhece o Código de Posturas Municipais? Saiba que o Código exige que o proprietário desse terreno o mantenha sempre limpo e murado. Saiba que não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites urbanos da cidade. Se você é fiscal de posturas, a responsabilidade é sua. Você tem que multar o proprietário do terreno e não se esquivar de seu dever e mandar a moradora fazer um abaixo-assinado para que sejam tomadas providências contra a infestação de ratos no local.”
Ele não quis argumentar comigo. Disse apenas; “Vocês só sabem reclamar”. E partiu para outro quiosque.
Sei que, antes, ele me ouviu retrucar: “E você é um incompetente.”