MAIS DOIS VEREADORES EM MANGARATIBA!?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/08) que recria 7.343 cargos de vereadores, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na última quarta-feira, poderá ser votada em plenário ainda este ano. O relator da matéria - senador César Borges (PR) – adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja aprovada na próxima semana, em dois turnos, com a primeira votação na terça-feira (16).
O senador pela Bahia também disse que, caso a PEC seja realmente aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008.
“O texto da PEC fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se aprovada na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da Lei. Mas quem a aplica é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional” - disse o relator da matéria.
O jornal “O Dia” errou ao publicar, esta semana, o mapa acima com o novo quantitativo de vereadores, pelo menos, no que se refere à Mangaratiba. Não serão 13 (treze) vereadores, mas sim, apenas, 11 (onze) em nossa Câmara Municipal.
Todas as cidades com mais de 15.000 e menos de 30.000 habitantes terão 11 vereadores. É o que determina o Art. 1º, Inciso IV, Alínea b, da PEC nº 20 de 2008. Mangaratiba tem apenas 29.255 habitantes (IBGE/2007).
Se o Senado aprovar em plenário e a Justiça Eleitoral aplicar a nova Lei, teremos mais dois vereadores em 2009: Kabeça (PMDB/PV/PT) e José Carlos Costa (PSDB/DEM).