tag:blogger.com,1999:blog-2861087754735207752.post1931375170943615065..comments2023-09-10T11:28:59.360-03:00Comments on Mangaratiba: POR QUE UMA LEI MUNICIPAL CONTRA A PORNOFONIA FUNKEIRA?LACERDAhttp://www.blogger.com/profile/02062014671446813692noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-2861087754735207752.post-40288006193080406152014-01-12T19:45:25.707-02:002014-01-12T19:45:25.707-02:00Como informou o ABCDiário, em maio/12. o vereador ...Como informou o ABCDiário, em maio/12. o vereador Charlies da Videolocadora prometeu propor ao Prefeito a efetivação todos os Guardas Municipais, para que possam andar nas ruas, fazendo rondas nas praias e nas praças, para prevenir a violência em Mangaratiba.<br />Até agora, nada.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2861087754735207752.post-13893762385019441802014-01-08T16:21:52.920-02:002014-01-08T16:21:52.920-02:00Rodrigo,
Obrigado pelo seu comentário que é sempr...Rodrigo,<br /><br />Obrigado pelo seu comentário que é sempre bem-vindo e me traz novos conhecimentos.<br />Estou de acordo com seu anteprojeto de lei.<br />Também ja escrevi outras vezes sobre a poluição sonora em nossa Cidade, inclusive enviando um PL à Câmara através do vereador José Luiz. O PL foi aprovado, o Prefeito vetou com argumentos simplórios sobre sua pretensa inconstitucionalidade. Ficou por isso mesmo, nem sei se a Câmara analisou o veto.<br />Siga, por favor, estes links:<br />1) http://muriqui-lacerda.blogspot.com.br/2012/07/o-veto-do-prefeito.html<br />2) http://muriqui-lacerda.blogspot.com.br/2012/06/poluicao-sonora-e-crime.html<br />3) http://muriqui-lacerda.blogspot.com.br/2012/04/projetos-de-lei.htmlLACERDAhttps://www.blogger.com/profile/02062014671446813692noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2861087754735207752.post-17659274573892847362014-01-07T23:37:56.434-02:002014-01-07T23:37:56.434-02:00Eu sou a favor de mais leis municipais que permita...Eu sou a favor de mais leis municipais que permitam ao Poder Público combater não só a poluição sonora como também a desordem nas praias e dias agitados.<br /><br />Devido ao princípio da legalidade, em que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II da CRFB/88), eis que a fiscalização só poderá agir contra determinadas condutas lesivas do particular caso haja uma disposição legal proibindo de maneira expressa um comportamento.<br /><br />Como multar um bagunceiro e em qual valor, se não há lei prevendo a tal pena administrativa?<br /><br />Como impedir que, por exemplo, em determinados pontos da praia e em dias cheios, pessoas fiquem jogando bola na areia perturbando outros banhistas?<br /><br />Legislar e interpretar as normas jurídicas será um eterno trabalho e que se torna mais enfadonho por causa da falta de consciência das pessoas. Isto porque, se soubéssemos conviver melhor no trato uns com os outros, aí sim não haveria tanta necessidade de leis ou de e levar tantas demandas ao Judiciário.<br /><br />A respeito da poluição sonora, quero compartilhar aqui um artigo que escrevi dia 02/06/2013 no blogue <i>Propostas para uma Mangaratiba melhor</i> onde propus um anteprojeto de lei municipal neste sentido e que agradou a nossa secretária de meio ambiente <b>Natacha Kede</b>:<br /><br />http://melhorarmangaratiba.blogspot.com.br/2013/06/um-anteprojeto-de-lei-para-combater.html <br /><br />AbraçosRODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZhttps://www.blogger.com/profile/11194206186123507005noreply@blogger.com